Por este instrumento particular, de um lado, a empresa TOODO OFICINA DE IDEIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.199.428/0001-95, com sede na Rua Gravataí, 363 em Rio Grande/RS, doravante denominada simplesmente TOODO, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica devidamente identificada e qualificada no momento do cadastro e preenchimento de dados na landing page de vendas, doravante denominada simplesmente ASSINANTE, celebram o presente Contrato de Assinatura, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato
1.1. O presente instrumento regulamenta a adesão do ASSINANTE ao Clube Toodo+, um ecossistema de assinatura recorrente cujo objeto principal consiste no envio mensal e programado de um kit composto por elementos de engenharia tátil produzidos via tecnologia de impressão 3D, voltados para regulação sensorial, suporte ao foco, alívio de tensões cognitivas e promoção do bem-estar.
1.2. O kit enviado varia mensalmente de acordo com a curadoria exclusiva e autoral desenvolvida pela equipe técnica da TOODO, englobando os seguintes planos disponíveis para escolha ativa no momento da contratação:
- Plano Lite: 1 Elemento Tátil Principal; 1 Item Personalizado conforme áreas gerais de interesse; 1 Presente da oficina Toodo3D; Card de Curadoria Especializada; Frete Nacional Grátis.
- Plano Full: Elemento Tátil Principal; 1 Item Personalizado por Interesses; 1 Presente da oficina Toodo3D; 1 Clicker Sensorial; 1 Finger Toy; 1 Surpresa Colecionável; Card de Curadoria Especializada; Frete Nacional Grátis.
Cláusula Segunda - Do Cadastro e Mapeamento de Interesses
2.1. Para a efetivação da assinatura, o ASSINANTE deverá fornecer informações exatas, atualizadas e completas na plataforma de cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inconsistência.
2.2. No ato da contratação, o ASSINANTE indicará seus campos gerais de afinidade e preferência. Esse mapeamento será utilizado de forma estritamente confidencial pela equipe da TOODO para a personalização estrutural e temática de um dos elementos contidos no box mensal.
Cláusula Terceira - Dos Valores, Forma de Pagamento e Renovação
3.1. Pela prestação dos serviços de curadoria, fabricação tecnológica e envio do box, o ASSINANTE pagará o valor correspondente ao plano selecionado, conforme indicado na tela de checkout da landing page.
3.2. A assinatura do Clube Toodo+ opera sob modalidade de renovação automática e recorrente. O faturamento ocorrerá mensalmente no mesmo dia da contratação inicial ou no ciclo financeiro estipulado pela plataforma de pagamento operante, mediante débito direto no cartão de crédito cadastrado ou outra forma de pagamento válida acordada.
3.3. A TOODO reserva-se o direito de reajustar periodicamente os valores dos planos, mediante aviso prévio enviado por e-mail ao ASSINANTE com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do próximo faturamento.
Cláusula Quarta - Do Fluxo de Produção, Entrega e Logística
4.1. Por se tratar de um ecossistema que envolve manufatura aditiva personalizada, os elementos demandam ciclo programado de engenharia, calibração e acabamento em laboratório próprio.
4.2. Os prazos de despacho do box após confirmação do pagamento mensal seguirão o calendário logístico detalhado no portal de vendas, sendo fornecido código de rastreamento por serviços parceiros de logística ou transportadoras.
4.3. É obrigação do ASSINANTE manter seu endereço de entrega atualizado. Custos gerados por reenvios decorrentes de endereços incorretos ou ausência de destinatário serão repassados integralmente ao ASSINANTE.
Cláusula Quinta - Do Direito de Arrependimento e Trocas
5.1. Em observância ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ASSINANTE poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do primeiro box.
5.2. Para reembolso integral, o ASSINANTE deverá devolver o kit completo em sua embalagem original, acompanhado de todos os componentes, sem indícios de uso, quebras por imperícia ou manipulação danosa.
5.3. A substituição individual de componentes ocorrerá em situações comprovadas de falhas ocultas de fabricação ou danos estruturais durante o transporte. A ocorrência deverá ser formalizada pelo e-mail grupotoodo@gmail.com em até 30 (trinta) dias após o recebimento, com fotos ou vídeos que comprovem o dano.
Cláusula Sexta - Dos Limites de Uso e Diretrizes de Segurança
6.1. O ASSINANTE declara ciência de que os produtos enviados constituem ferramentas táteis e elementos de manipulação de engenharia manufaturada, demandando uso consciente e responsável. Quedas, impactos severos ou exposição a calor extremo configuram mau uso e anulam garantias de reposição.
6.2. Aviso legal e atenção pedagógica: embora os itens sejam desenhados a partir de evidências de processamento sensorial e modulação do foco, os boxes do Clube Toodo+ são estímulos e ferramentas físicas complementares de bem-estar. Eles não substituem acompanhamentos médicos, tratamentos neuropsicopedagógicos clínicos, terapias de reabilitação ou intervenções médicas formais.
Cláusula Sétima - Da Propriedade Intelectual
7.1. Todas as marcas corporativas e conteúdos científicos contidos nos cards de curadoria constituem propriedade intelectual exclusiva da TOODO.
7.2. É vedada ao ASSINANTE a reprodução, escaneamento tridimensional para fins comerciais, revenda sem autorização expressa ou exploração industrial ou digital não autorizada das peças enviadas.
Cláusula Oitava - Do Cancelamento
8.1. O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado pelo ASSINANTE a qualquer momento por meio do e-mail grupotoodo@gmail.com.
8.2. Para evitar o faturamento e a remessa do box subsequente, o pedido de cancelamento deve ser formalizado e processado até 5 (cinco) dias úteis antes da data recorrente do próximo faturamento. Pedidos efetuados após esse prazo garantirão o recebimento da caixa já manufaturada em curso e cessarão as cobranças para os meses seguintes.
Cláusula Nona - Do Foro
9.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.